Brasil: A luta pela igualdade continua - Comissão da Câmara aprova projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto ainda terá de ser analisado por outras comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado.

A decisão foi recebida com indignação por parte da comunidade LGBT, que considera a medida discriminatória e um retrocesso nos direitos conquistados até agora. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou contra a proposta, afirmando que ela é inconstitucional e viola os princípios da igualdade e da dignidade humana.

Crianças que são filhas de casais homoafetivos também serão afetadas pela medida. A proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo pode gerar insegurança jurídica para essas famílias, além de privá-las de direitos básicos como herança, pensão alimentícia e adoção.

O projeto foi apresentado em 2007 e desengavetado em 2023. A retomada do projeto é patrocinada por parlamentares de oposição ao governo e ligados à bancada evangélica na Câmara. A autoria do projeto é do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Erika Hilton, primeira mulher trans eleita para a Câmara Municipal de São Paulo, se manifestou contra a proposta em suas redes sociais. Ela afirmou que o projeto é uma tentativa de retroceder nos avanços conquistados pela comunidade LGBT nos últimos anos.